Escritório Prates Advocacia e Consultoria, com sede em São Paulo e atuante em todo Brasil, foi fundado em 2012 com o propósito de oferecer serviços jurídicos de alta qualidade e eficiência, focado na defesa personalizada dos interesses dos clientes.
Comprometido em desenvolver a melhor estratégia jurídica nas esferas administrativa e judicial, o escritório conta com uma equipe de advogados atualizados e experientes em diversas áreas do Direito, garantindo um atendimento rápido, personalizado e eficaz.
A pensão alimentícia pode ser solicitada por filhos menores de idade, cônjuges em alguns casos, e até mesmo ex-cônjuges ou parentes próximos que comprovem a necessidade do auxílio financeiro.
O valor da pensão é definido com base no princípio da proporcionalidade, levando em consideração a necessidade de quem recebe e a possibilidade financeira de quem paga. Geralmente, é um percentual da renda do pagador, mas pode variar conforme o caso.
Caso o pagamento seja interrompido, é possível entrar com uma ação judicial para cobrança, podendo resultar em bloqueio de bens, desconto direto em folha de pagamento e até prisão do devedor.
Sim! Tanto quem paga quanto quem recebe pode solicitar a revisão da pensão, caso haja mudança na condição financeira de qualquer uma das partes.
O pagamento é obrigatório até os 18 anos, mas pode ser estendido se o filho estiver cursando ensino superior ou técnico e comprovar a necessidade do auxílio.